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26/07/2021 - Bolsa Família: governo estuda adiar vinculação ...
Bolsa Família: governo estuda adiar vinculação entre novo programa e reforma tributária
O governo está estudando uma nova estratégia para lançar a reformulação do Bolsa Família. O executivo tenta encontrar uma solução para que o programa não dependa, por enquanto, de aprovação da reforma tributária.
A equipe econômica quer que mudanças na tributação do IR (Imposto de Renda) sejam usadas para bancar o novo programa de transferência de renda, que pode se chamar Renda Cidadã ou Renda Brasil. Mas o projeto que busca alterar a cobrança do IR ainda está em discussão no Congresso, e sem previsão para ser votado.
A estratégia do governo de vincular o orçamento do novo Bolsa Família a uma fonte de recursos ainda incerta foi recebida com críticas por especialistas e parlamentares.
Por isso, integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia dizem que esse plano deve ser reestruturado. Isso evitaria desgaste entre a ala política do governo e o Congresso, que querem um novo programa social funcionando já em novembro.
Qyon: Não troque de software agora
A ideia agora é buscar uma fonte de recursos já garantida e que viabilize o funcionamento do novo Bolsa Família enquanto a reforma tributária é debatida pelo Congresso. A equipe de Guedes trabalha nesta solução temporária para destravar a conclusão do desenho do programa social turbinado.
O governo tem sido cobrado por líderes partidários a apresentar a proposta de reformulação e ampliação do Bolsa Família, prometida desde o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. A medida faz parte da tentativa de conter a queda de popularidade do presidente, que pretende tentar a reeleição.
Quando há a criação de uma nova despesa permanente, como em um programa social, o governo precisa compensar a medida com o aumento de receita ou corte de outros gastos.
Novo Bolsa Família
O novo programa social ainda está em elaboração. A ideia é elevar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para algo próximo de R$ 270.
O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. Com isso, o custo do programa tende a subir para cerca de R$ 53 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
Guedes ainda deseja que o novo Bolsa Família seja bancado com parte dos recursos a serem obtidos com eventual aprovação do fim da isenção tributária sobre dividendos. Isso faz parte do projeto de reforma do IR.
Mas, segundo interlocutores do ministro, uma outra fonte de receita deve ser prevista momentaneamente para que as discussões no Congresso sobre o novo programa de transferência e a reforma tributária possam ocorrer separadamente.
No dia 15 de julho, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza o Orçamento e autoriza o governo a apresentar a proposta de reformulação do programa social prevendo, como forma de compensação desses novos gastos, medidas que estão em tramitação no Legislativo.
Dessa forma, o Palácio do Planalto precisaria aprovar, primeiro, essa proposta em votação no plenário do Congresso. Depois disso, enviaria o projeto do novo Bolsa Família, que dependeria da aprovação da reforma no IR.
Integrantes do governo passaram então a defender um caminho mais simples para o programa de transferência de renda. A reforma tributária defendida pelo Ministério da Economia ainda passa por ajustes após uma enxurrada de críticas.
O Ministério da Economia compreende o apelo político da reformulação do Bolsa Família, mas seguirá defendendo que a compensação a longo prazo deve ser o fim da isenção sobre dividendos.
“[A tributação de dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família”, afirmou Guedes, no dia 14 de julho.
Como a versão atual da reforma do IR deixa um rombo anual de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o governo pretende usar uma brecha jurídica para financiar o programa social.
De um lado, técnicos do Ministério da Economia argumentam que cortes amplos de tributo presentes no projeto não precisam ser compensados.
Ao mesmo tempo, afirmam que o ganho de arrecadação gerado especificamente pela taxação de dividendos pode ser usado para compensar o novo Bolsa Família.
Fonte: com informações da Folha de S.Paulo_
Publicada em : 26/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
26/07/2021 - Pandemia: devolução de escritórios bate recorde...
Pandemia: devolução de escritórios bate recorde em SP e RJ no primeiro semestre
No primeiro semestre deste ano, a cidade de São Paulo registrou um encolhimento de 262 mil metros quadrados de área comercial ocupada. Segundo uma pesquisa realizada pela plataforma Buildings, empresa especializada em pesquisa imobiliária corporativa, as maiores perdas foram nos estabelecimentos destinados aos grupos de classes B e C.
O mesmo movimento foi registrado na cidade do Rio de Janeiro. O decréscimo foi de 122 mil metros quadrados no primeiro semestre de 2021, sendo 25% em empreendimentos pertencentes a pessoas que recebem pelo menos 20 salários-mínimos.
Em contrapartida, o mercado de escritórios em Brasília mostrou recuperação e crescimento para os estabelecimentos de todas as classes no primeiro semestre deste ano.
Para o vice-presidente do sindicato de habitação do Rio de Janeiro (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, o trabalho remoto deve permanecer mesmo após o fim da pandemia de Covid-19.
Qyon: Não troque de software agora
“A utilização em massa de ferramentas digitais foi antecipada por conta do coronavírus. A tecnologia era gradualmente inserida no mundo empresarial, mas a pandemia fez o processo acelerar de um jeito nunca antes imaginado. E essas medidas foram aceitas com sucesso, foi uma facilidade enorme. A tendência no futuro é de um funcionário híbrido, que normalmente vai trabalhar em casa, mas pode quinzenalmente ir de forma presencial”, destacou Leonardo.
Ele também destacou que regiões apenas com imóveis empresariais “não vão conseguir se sustentar mais” no futuro.
“Podemos dar o exemplo do Centro do Rio de Janeiro. A região foi muito afetada, porque é ocupada atualmente em 99% por estabelecimentos empresariais. Todo os comerciantes no entorno também sofrem porque as pessoas não trabalham mais presencialmente. Essas áreas não vão conseguir se sustentar mais, elas precisam diversificar e estabelecer apartamentos também residenciais”, concluiu.
Fonte: com informações da CNN_
Publicada em : 26/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
26/07/2021 - PAT: o que é, como funciona e quais os benefício...
PAT: o que é, como funciona e quais os benefícios para as empresas
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um plano instituído pela Lei nº 6.321/1976. Ele incentiva empresas para que forneçam valores destinados à alimentação dos trabalhadores, com a vantagem de dedução de até 4% em seu Imposto de Renda.
O seu principal objetivo é melhorar efetivamente as condições nutricionais do empregado e a sua capacidade física, motivando-o, conferindo a ele maior resistência à fadiga e às doenças e diminuindo os acidentes de trabalho.
Tendo como principal meta criar boas condições para que o funcionário desempenhe as suas tarefas, bem como o fortalecimento do desenvolvimento do país como um todo, o PAT está presente na maioria dos municípios brasileiros. Esse programa destina-se a trabalhadores e empresas dos mais variados setores.
Cadastro PAT
Mesmo que tenha somente um colaborador, uma empresa que tenha o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode participar do programa. Lembrando que, para isso, ela necessita estar sujeita ao imposto de renda.
Qyon: Não troque de software agora
Além disso, microempreendedores individuais e outras companhias que têm isenção do imposto de renda e que não recebem incentivos fiscais também podem aderir ao PAT. São essas as companhias filantrópicas, microempresas, empresas sem fins lucrativos, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e condomínios.
Para fazer o cadastro, basta preencher o formulário online no site do PAT. Caso não queira fornecer dados pelo site, existe também a possibilidade de ir à agência dos Correios mais próxima e fazer a solicitação.
A empresa precisa escolher entre uma das modalidades existentes para se adequar ao PAT. Vale lembrar que o benefício não pode ser pago em espécie, sendo necessário um cadastro específico para a sua oferta.
O empregador pode instaurar o PAT das seguintes maneiras:
Serviço próprio
O patrão será o responsável por selecionar e adquirir alimentos com alta carga nutricional benéfica, podendo escolher distribuí-los embalados, na forma de cesta de alimentos, ou preparados e servidos na própria corporação, como refeição. Ou seja, a própria empresa terá o dever de produzir e servir o alimento aos colaboradores.
Geralmente quem opta por essa modalidade são empresas com muitos empregados ou grandes fábricas, por conta de haver maiores recursos e espaço na companhia.
Fornecimento de alimentação coletiva
Nesse método, o gestor se exime de escolher os alimentos e contrata uma empresa terceirizada — que deve sempre estar registrada no PAT — para administrar a sua cozinha e o seu refeitório, produzir refeições prontas ou entregar cestas de alimentos.
Para isso, é necessário que a companhia disponibilize um espaço adequado para que seja feita a cozinha terceirizada — ou o comumente conhecido refeitório. Inclusive, as companhias que contam com mais de 300 colaboradores têm o dever legal de oferecer um refeitório. Portanto, essa modalidade é a mais viável para empresas desse porte.
Prestação de serviço de alimentação coletiva
Nessa modalidade, o empregador contrata uma empresa devidamente registrada no PAT para que opere um sistema de documentos de legitimação, que podem ser tickets, cupons, cheques ou cartões eletrônicos.
Dessa forma, pode-se conceder vale-refeição, para a compra de refeições prontas em estabelecimentos conveniados, ou vale-alimentação, para comprar alimentos em supermercados e similares.
Refeições transportadas
Essa modalidade é ideal para as empresas que não têm espaço para ter o seu próprio refeitório, pois é possível contratar uma companhia transportadora para entregar o alimento para os colaboradores.
Desse modo, a organização terceirizada vai preparar as refeições em sua própria sede e, após isso, vai solicitar que seja entregue à companhia contratante. Vale lembrar que, para isso, é imprescindível contratar uma fornecedora de confiança no mercado e que seja pontual, para não haver conflitos e nem a falta de alimentação.
Cesta de alimentos
A empresa pode optar ainda por fornecer cestas de alimentação, que serão entregues mensalmente aos colaboradores. É importante ter o cadastro no PAT para fornecer o benefício.
As cestas básicas também são interessantes para companhias que não têm espaço e que tenham menos colaboradores, pois é uma opção mais prática e que vai gerar grandes benefícios para os funcionários.
É importante observar que um mesmo empregador pode optar por adotar mais de um desses métodos ao mesmo tempo, caso seja conveniente para o negócio. Ele deve avaliar o perfil da companhia e dos seus colaboradores e escolher o que mais se encaixa.
Benefícios PAT
O benefício principal instituído pelo PAT é a possibilidade de dedução de valores no IR da pessoa jurídica, bem como isenções de alguns encargos sociais, como FGTS e INSS.
Empresas que aderem ao PAT têm como vantagem a maior agilidade na produção e o aumento da produtividade de seus funcionários, que estarão mais nutridos, atentos, motivados e satisfeitos. Isso reduz atrasos e faltas, melhora a integração com o seu empregado, bem como oferece aos trabalhadores uma refeição adequada — mesmo sem um refeitório ou em trânsito, fora do local de trabalho.
Outro ponto positivo ao se cadastrar no programa é a atração e a retenção de talentos. Afinal, ao oferecer esse benefício, a empresa mostra que se preocupa com o bem-estar de seus colaboradores. Isso faz com que novos profissionais se interessem por seu negócio. Além disso, os talentos já inseridos na empresa se engajam para se manterem nela.
Para aproveitar esses benefícios, a companhia precisa estar ciente de que escolheu a modalidade certa para o fornecimento do PAT. É válido ressaltar que a opção mais vantajosa é contratar uma empresa de confiança inscrita no programa para realizar a prestação de serviço de alimentação coletiva, como a VB.
Cartões com vale-refeição ou alimentação são mais econômicos para a empresa, visto que não é necessário investir em uma cozinha ou em profissionais para dirigi-la. Isso permite que o próprio funcionário utilize o seu crédito como preferir, recebendo-o de maneira pontual e segura._
Publicada em : 26/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
22/07/2021 - Feriados 2º semestre: confira o calendário compl...
Feriados 2º semestre: confira o calendário completo
Os feriados são dias muito aguardados por aqueles que podem ter uma folga nessas datas e também são de extrema importância para que empresas e empregadores organizem seus calendários considerando as festividades.
Seja para realizarem seus cronogramas de planejamento deste fim de ano, seja para a realização de escalonamentos quando necessários ou para programar seus dias úteis de trabalho, essas datas devem ficar no radar dos empresários para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos negócios.
Lembrando que o calendário não considera datas relativas a feriados municipais ou facultativos, como o Dia do Servidor Público (28/10) ou Dia da Consciência Negra (20/11) já que não são considerados feriados nacionais.
Pode ser que seus dias de folga fiquem ainda maiores, dependendo do aniversário do seu município e outros feriados específicos. Confira o calendário abaixo:
Qyon: Não troque de software agora
Data
Dia da Semana
Feriado
07/09/21
terça
Independência do Brasil
12/10/21
terça
Nossa Sra Aparecida
02/11/21
terça
Finados
15/11/21
segunda
Proclamação da República
25/12/21
sábado
Natal
Os feriados prolongados podem acontecer no dia 06/09 (segunda) antecedendo o feriado da independência, dia 11/10 (segunda) antecedendo dia de Nossa Sra, 01/11 (segunda) antes do dia de Finados e também vale ressaltar a véspera de natal, 24/12 (sexta), dia em que muitas empresas oferecem folga._
Publicada em : 22/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
22/07/2021 - Tributação sobre dividendos: relator da reforma ...
Tributação sobre dividendos: relator da reforma estuda ampliar grupos isentos de cobrança
Nesta quarta-feira (21), o relator da proposta da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, afirmou que estuda ampliar a faixa de isenção de cobrança sobre dividendos. A proposta atual prevê a isenção de até R$ 20 mil, mas, segundo o parlamentar, ela pode ser ampliada no caso de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família.
"A gente já vinha incluindo a não tributação de lucros e dividendos distribuídos entre grupos econômicos, agora abordamos essa questão entre controladas e controladoras", disse o deputado. A fala ocorreu após encontro com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços na sede da Fiesp.
"Recebemos uma importante sugestão também para os lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos para pessoas da mesma família, que iremos levar para os consultores legislativos, o governo e os deputados", completou.
No caso das empresas coligadas, ele disse que a possibilidade também seria prevista até determinado percentual de cotas de participação nas empresas. Quando questionado se uma tributação progressiva de dividendos poderia ser adotada, Sabino rechaçou a ideia.
Qyon: Não troque de software agora
Reforma do Imposto de Renda
O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária, apresentado no último dia 13, teve um corte maior no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) para facilitar a aprovação da taxação de dividendos -a parcela dos lucros que uma empresa distribui aos seus acionistas.
O relatório prevê a redução da alíquota geral do IRPJ dos atuais 15% para 5% em 2022, e para 2,5% a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5% em 2022,e 10%, a partir de 2023.
O texto do governo foi recebido com forte descontentamento pelos empresários e pelo setor financeiro, que avaliaram que as mudanças iriam prejudicar as empresas.
De acordo com Sabino, as mudanças foram necessárias para evitar um aumento de carga tributária que pudesse prejudicar o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de partidos da Câmara dos Deputados
"Aprimoramos o texto desde que chegou do governo. Pretendemos reduzir a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 2,5%, fazendo com que mais de R$ 98 bilhões fiquem, por ano, já a partir do ano de 2023 disponíveis para os empreendedores."
Na visão dele, a proposta agora vai beneficiar o capital produtivo e promover uma desoneração efetiva e líquida da carga tributária de R$ 30 bilhões. As perdas com arrecadação devem ser compensadas com um aquecimento da atividade econômica.
Segundo o parlamentar, a mudança preliminar no texto do governo também foi relevante, pois o corte de imposto para as empresas vai poder ser multiplicado nas mãos dos empreendedores.
“Em vez de estar nas mãos dos governos, serão R$ 98 bilhões a mais nas mãos das empresas para fábricas e novos negócios, o que pode impulsionar a geração de empregos.”
Ele reafirmou que a arrecadação não ficará comprometida com as mudanças previstas para pessoas jurídicas e nem com o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, para R$ 2.500.
Fonte: com informações da Folha de S.Paulo_
Publicada em : 22/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
22/07/2021 - TCU aponta irregularidades em pagamentos de benef...
TCU aponta irregularidades em pagamentos de benefícios do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano. O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.
Nesta quarta-feira (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados. A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU.
Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a: benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia; benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo; benefícios pagos a pessoas mortas; aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade; e acumulação indevida de benefícios.
Ainda não foram detalhados quantos benefícios foram somados para chegar ao valor de R$ 2,7 bilhões anuais.
Qyon: Não troque de software agora
Auditoria pagamentos INSS
Ainda na auditoria realizada pelo TCU, os técnicos identificaram 5,2 milhões de registros com algum nível de divergência, na folha de pagamentos do INSS, em relação aos dados da Receita e da Justiça Federal.
De acordo com a área técnica do TCU, tais divergências não implicam necessariamente em prejuízo financeiro, mas podem ser indícios de pagamento indevido por erro ou fraude.
Com base nesses achados, o tribunal também determinou que o INSS corrija a base de dados e adote ações para melhorar o controle da folha de pagamento do regime geral da previdência (RGPS).
Além disso, a auditoria foi feita nas folhas de pagamento relativas ao período entre junho e dezembro de 2020. Os técnicos verificaram a confiabilidade do banco de dados e procuraram inconsistências na concessão dos benefícios._
Publicada em : 22/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
21/07/2021 - PAC: Receita Federal lança programa para ajudar e...
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (20) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.
A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.
PAC
No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, previsto para 30 de setembro.
Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamentes comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.
Qyon: Não troque de software agora
Comunicados
A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.
Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal - cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC - dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, relativos a:
Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
Decred (informações de repasse por cartão de crédito);
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta);
Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções);
DIRF (pagamentos declarados por terceiros);
Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas).
Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.
Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.
A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.
Confira a distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação:
UF
Total de PJ
%
Acre
108
0,2%
Alagoas
503
1,1%
Amapá
58
0,1%
Amazonas
625
1,4%
Bahia
2.384
5,3%
Ceará
1.758
3,9%
Distrito Federal
1.090
2,4%
Espírito Santo
502
1,1%
Goiás
1.940
4,3%
Maranhão
854
1,9%
Mato Grosso
1.487
3,3%
Mato Grosso do Sul
817
1,8%
Minas Gerais
4.469
9,9%
Paraná
2.257
5,0%
Paraíba
796
1,8%
Pará
1.292
2,9%
Pernambuco
1.375
3,1%
Piauí
427
0,9%
Rio de Janeiro
3.082
6,8%
Rio Grande do Norte
687
1,5%
Rio Grande do Sul
2.179
4,8%
Rondônia
421
0,9%
Roraima
83
0,2%
Santa Catarina
1.313
2,9%
São Paulo
13.913
30,9%
Sergipe
345
0,8%
Tocantins
247
0,5%
Brasil
45.012
100,0%_
Publicada em : 21/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
21/07/2021 - Período de contestação do Auxílio Emergencial ...
Período de contestação do Auxílio Emergencial 2021 vai até 24 de julho
Os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho terão até as 23h59 do próximo sábado, 24, para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.
Mensalmente, os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para receber o Auxílio Emergencial. O requerimento deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania.
Como realizar o requerimento
Após inserir os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021, basta clicar no botão: "contestar". A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício.
Caso a negativa seja por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível apresentar contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar. Além disso, se a pessoa tinha ficado inelegível antes e já contestou, não pode contestar novamente.
Qyon: Não troque de software agora
Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.
Os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. O bloqueio é feito de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.
Quarta parcela
Além dos beneficiários do Bolsa Família, que recebem conforme o calendário habitual do programa, a quarta parcela do Auxílio Emergencial já está sendo paga aos demais trabalhadores, que se inscreveram pelos meios digitais ou que integram o Cadastro Único. O calendário completo dessa parcela é possível conferir na íntegra clicando aqui.
O modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado, segue sendo executado em 2021, com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.
O benefício é pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150._
Publicada em : 21/07/2021
Fonte : Com informações Assessoria de imprensa Ministério da Cidadania
21/07/2021 - Startup usa inteligência artificial para recrutar...
Startup usa inteligência artificial para recrutar candidatos
O uso da Inteligência Artificial (IA) tem se tornado cada vez mais comum no cotidiano das mais diversas áreas. Está presente em smartphones, mecanismos de busca, relógios, automóveis e até mesmo nos processos de recrutamento e seleção de profissionais, pois torna o processo menos demorado e com mais chances de sucesso.
É o caso da solução encontrada pela startup Connectabil, que tem um banco de talentos 100% focado nas áreas de Contabilidade e Finanças.
Connectabil e Inteligência Artificial
De acordo com a CEO, Vitória Oliveira, o processo de recrutamento e seleção sempre foi algo custoso e de altíssima complexidade: "Eu senti na pele, a falta de ter um banco exclusivo de candidatos para contabilidade, quando eu estava na posição de recrutadora dentro de um escritório de contabilidade, eu não me conformava, como um mercado com uma quantidade enorme de profissionais, tinha tanta dificuldade em fazer esse "match", entre empresas e profissionais.
Hoje, através da plataforma, uma empresa consegue de maneira online contratar os serviços de acordo com suas demandas de seleção. E profissionais de todo Brasil podem se candidatar a essas vagas de maneira online e gratuita. Todas as etapas no portal Connectabil funcionam de maneira online.
Através de cruzamento de dados e inteligência artificial a Connectabil seleciona os melhores profissionais para a fase final de cada vaga trabalhada, em tempo recorde.
Segundo Christiano Cony, sócio e CTO da Connectabil, a Inteligência artificial é apenas uma ferramenta. Contudo, com boas descrições de vaga, currículos, e seu histórico de contratações, ela vai aprendendo a destacar candidatos cada vez mais alinhados aos seus critérios de seleção.
O match é logo alí
Como é possível observar, a Inteligência Artificial e o recrutamento e seleção devem andar juntos, lado a lado.
Com a IA, as empresas podem focar no que realmente importa, tomar as melhores decisões e modernizar toda a empresa.
Felizmente, essa tecnologia está cada vez mais presente e a Connectabil avança para levar os melhores resultados, tanto para quem busca colocação quanto para quem busca os melhores profissionais.
A plataforma é 100% online e gratuita para os profissionais da contabilidade, basta acessar: www.connectabil.com e fazer o cadastro._
Publicada em : 21/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
Reforma do IR: entenda a taxa progressiva para dividendos proposta por relator
relator da proposta que modifica o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que não há risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ) , pois a economia reagirá positivamente à reforma.
Em seu parecer, Sabino prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação e que mesmo assim não haverá prejuízos, porque a economia responderá com crescimento à reforma.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast após reunião com representantes e responsáveis dos shoppings centers, o deputado discutiu ajustes adicionais previstos, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos.
Tabela progressiva de lucros e dividendos
Sobre estes ajustes na tributação de lucros e dividendos, Sabino explicou: "Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos”.
Qyon: Não troque de software agora
O deputado acrescentou ainda que os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retirando a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. Agora, eles estudam a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.
Confira as questões mais relevantes discutidas na entrevista:
Muitos acham que há uma queda muito forte no IRPJ. O parecer não está na contramão do cenário internacional? Os países estão aumentando a tributação das empresas para fazer frente aos gastos com a pandemia.
Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma trabalhista de geração de emprego que o País poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o País crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.
Há especialistas que apontam que o seu parecer acabou beneficiando os super-ricos.
Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.
O sr. adotará tributação de lucro e dividendos progressiva em vez de alíquota única de 20%?
Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.
Como funcionaria?
Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.
Poderia ter mais do que 20%?
É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.
A redução da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil na tributação de lucros e dividendos não agrava a pejotização?
Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando saí da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.
Haverá novas mudanças no fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.
Se as projeções não se confirmarem, aumentará o rombo nas contas. O sr. não se preocupa?
Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos._
Com informações: Estadão conteúdo/CNN Brasil_
Publicada em : 20/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
20/07/2021 - Simples Nacional: Sescon/SP solicita revisão de j...
Simples Nacional: Sescon/SP solicita revisão de juros aplicados no cálculo do DAS
Na última sexta-feira (16) o Sescon/SP enviou um ofício para a Receita Federal para solicitar a revisão dos juros aplicados no cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 em 2021, a Receita Federal prorrogou os prazos de vencimentos dos DAS de abril, maio e junho de 2021 por meio da Resolução nº 158/2021.
Entretanto, contadores e empresários que aderiram à prorrogação foram surpreendidos com a aplicação de juros no DAS.
O Sescon afirmou que entrou em contato com os postos fiscais regionais que informaram que a aplicação dos juros está consubstanciada no texto da própria Resolução. Contudo, a entidade não concorda com a medida.
Qyon: Não troque de software agora
“Acreditamos que há um erro de leitura e interpretação da norma, uma vez que o texto é claro em prorrogar o vencimento, ou seja, o período de apuração se manteve, não podendo a RFB de forma equivocada aplicar juros nas parcelas.”
Prorrogação Simples Nacional
Confira o trecho da resolução que prorroga os vencimentos dos tributos do Simples Nacional:
I - o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de 2021;
II - o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, vencerá em 20 de setembro de 2021; e
III - o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, vencerá em 22 de novembro de 2021.
§ 1º A partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.”
Juros indevidos
De acordo com o ofício do Sescon, a intenção da Administração Pública é clara em conceder um benefício ao contribuinte. “Há um congelamento do período de apuração e apenas o diferimento do vencimento, sendo que se optar por parcelar, as parcelas deverão ser iguais e sucessivas.”
“Assim, entendemos que tal equívoco, provavelmente causado por um erro de interpretação da norma, ou por um erro sistêmico do programa gerador do DAS, deverá ser corrigido, para que não haja prejuízo para os contribuintes.”
Dessa forma, a entidade pede a avaliação da Receita Federal para solucionar o problema apresentado, visando preservar as micro e pequenas empresas que sofrem com a crise provocada pela pandemia da Covid-19._
Publicada em : 20/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
19/07/2021 - IRPF 2021: Consulta ao 3º lote de restituição c...
IRPF 2021: Consulta ao 3º lote de restituição começa nesta sexta
A Receita Federal deve liberar a consulta ao terceiro lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta sexta-feira (23). Os pagamentos serão liberados no dia 30.
O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal para saber se foi incluído neste lote. Para isso, é necessário clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”.
O fisco oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, como a malha fiscal, por exemplo.
Qyon: Não troque de software agora
Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, é preciso enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência são liberadas após serem corrigidas pelo cidadão.
Restituição IRPF 2021
A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições do imposto de renda até o mês de setembro. Confira o calendário:
Lote
Data de pagamento
1º lote
31 de maio de 2021
2º lote
30 de junho de 2021
3º lote
30 de julho de 2021
4º lote
31 de agosto de 2021
5º lote
30 de setembro de 2021
Geralmente, a consulta da restituição é liberada uma semana antes do pagamento.
Pagamento restituição IRPF
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil.
Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos._
Publicada em : 19/07/2021
Fonte : Portal Contábeis
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26/07/2021 - 2ª Feira
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