EFD Social, quer dizer, Escrituração Fiscal Digital – SOCIAL (EFD Social), e tem o seguinte propósito:
• Recepcionar no ambiente do Sped as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias das empresas sobre trabalhadores em um único arquivo digital.
• Tratar todas as informações sociais de trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias.
• O projeto vai abranger 100% das empresas no Brasil e atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
• A previsão da implantação do novo sistema é para janeiro de 2014.
O projeto SPED tem os seguintes objetivos:
• Promover a atuação integrada dos Fiscos, mediante a racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes;
• Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias;
• Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas;
• Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias.
Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário)
Objetivos
• Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário)
• Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
• Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
• Integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela Criação da EFDSocial
• Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
• Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias
• Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento
• Aproximar a arrecadação efetiva da potencial
• Fortalecer as relações institucionais
• Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas
Redução do Custo de Conformidade :
Com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária e melhor a renda do trabalhador brasileiro ao reduzir o custo de administração dos empregadores. Está prevista a substituição das seguintes obrigações acessórias:
• Livro de Registro de Empregado
• Folha de Pagamento
• GFIP
• RAIS
• CAGED
• Dirf
• Comunicação Acidente de Trabalho
• Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
Objetivos relacionados
Maior controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias.
Simplificação de obrigações acessórias previdenciárias e trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional do ambiente de negócios do país ( Relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável na 127ª posição).
Permitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador)
Vinculação EFD – Social e Registro de Ponto Eletrônico (RPE)
O projeto EFDSocial permitirá controlar a remuneração devida a todos os empregados da empresa, conhecendo cada verba incidente de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical.
O projeto RPE permitirá a verificação da localização do trabalhador na empresa e atividade e sua efetiva jornada de trabalho e período trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado.
As informações da EFD Social poderão ser validadas pelas informações do sistema Ponto Eletrônico, instituído pelo MTE, que obrigará o registro do empregado, o controle da jornada de trabalho, da localização e afastamentos do trabalhador. Este projeto permitirá o cotejo pelas autoridades fiscais da informação de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de pagamento.
Resultados Esperados do Projeto
• A implantação em conjunto do Ponto Eletrônico e da EFDSocial permitirá:
• Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
• Redução do custo de conformidade para os empregadores;
• Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
• Melhoria no controle da remuneração devida sobre jornada de trabalho extraordinária;
• Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores;
• Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas;
• Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
• Recepcionar no ambiente do Sped as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias das empresas sobre trabalhadores em um único arquivo digital.
• Tratar todas as informações sociais de trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias.
• O projeto vai abranger 100% das empresas no Brasil e atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
• A previsão da implantação do novo sistema é para janeiro de 2014.
O projeto SPED tem os seguintes objetivos:
• Promover a atuação integrada dos Fiscos, mediante a racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes;
• Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias;
• Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas;
• Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias.
Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário)
Objetivos
• Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário)
• Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
• Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
• Integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela Criação da EFDSocial
• Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
• Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias
• Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento
• Aproximar a arrecadação efetiva da potencial
• Fortalecer as relações institucionais
• Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas
Redução do Custo de Conformidade :
Com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária e melhor a renda do trabalhador brasileiro ao reduzir o custo de administração dos empregadores. Está prevista a substituição das seguintes obrigações acessórias:
• Livro de Registro de Empregado
• Folha de Pagamento
• GFIP
• RAIS
• CAGED
• Dirf
• Comunicação Acidente de Trabalho
• Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
Objetivos relacionados
Maior controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias.
Simplificação de obrigações acessórias previdenciárias e trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional do ambiente de negócios do país ( Relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável na 127ª posição).
Permitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador)
Vinculação EFD – Social e Registro de Ponto Eletrônico (RPE)
O projeto EFDSocial permitirá controlar a remuneração devida a todos os empregados da empresa, conhecendo cada verba incidente de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical.
O projeto RPE permitirá a verificação da localização do trabalhador na empresa e atividade e sua efetiva jornada de trabalho e período trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado.
As informações da EFD Social poderão ser validadas pelas informações do sistema Ponto Eletrônico, instituído pelo MTE, que obrigará o registro do empregado, o controle da jornada de trabalho, da localização e afastamentos do trabalhador. Este projeto permitirá o cotejo pelas autoridades fiscais da informação de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de pagamento.
Resultados Esperados do Projeto
• A implantação em conjunto do Ponto Eletrônico e da EFDSocial permitirá:
• Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
• Redução do custo de conformidade para os empregadores;
• Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
• Melhoria no controle da remuneração devida sobre jornada de trabalho extraordinária;
• Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores;
• Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas;
• Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
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CEP: 50070-050
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Av. Rio Branco, 181 - Sl. 1602
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CEP: 20040-000
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