O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a alíquota efetiva média dos novos tributos sobre o consumo deverá ficar em 8,5%, apesar de a alíquota máxima de referência estimada para o sistema ser de 11,3%. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a reforma tributária e os critérios utilizados no cálculo dos novos tributos.
Publicada em : 18/11/2026
Fonte : Com informações Agência Brasil
Empresas e entidades representativas do setor empresarial estão recorrendo à Justiça para impedir que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam incluídos na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). A discussão ganhou força após a Prefeitura de São Paulo manifestar o entendimento de que os novos tributos devem integrar o cálculo do imposto municipal a partir de janeiro de 2027.
Publicada em : 18/11/2026
Fonte : Portal Contábeis
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no último sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2. Com um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual e levou a discussão para uma sessão presencial da Corte, ainda sem data marcada.
Publicada em : 17/11/2026
Fonte : Com informações da CNN e UOL
Uma ação civil pública ajuizada pela União contra a indústria do cigarro, há mais de sete anos, pode abrir um precedente para que fabricantes de itens nocivos à saúde sejam obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos gerados por seus produtos.
Publicada em : 17/11/2026
Fonte : Portal Contábeis
A contratação de pessoas com deficiência (PcD) para preencher a reserva legal de vagas é uma obrigação das empresas com 100 ou mais empregados. No entanto, cumprir o percentual previsto na Lei 8.213/1991 não é suficiente, por si só, para garantir conformidade com todas as exigências trabalhistas relacionadas à inclusão. As organizações também precisam assegurar acessibilidade, igualdade de oportunidades, adaptação razoável dos postos de trabalho e condições para a permanência e o desenvolvimento profissional desses trabalhadores.
Publicada em : 16/11/2026
Fonte : Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
O interesse dos trabalhadores em assumir cargos de liderança diminui conforme aumenta a idade e a experiência profissional. Entre pessoas de 18 a 24 anos, 58,7% pretendem ocupar uma posição de chefia no futuro. Já na faixa dos 25 aos 34 anos, o percentual cai para 49%. Os dados são da pesquisa Gerações e Tendências, realizada pela Catho com 1.146 participantes, que investigou perspectivas de carreira, qualificação profissional e inteligência artificial (IA).
Publicada em : 16/11/2026
Fonte : Com informações Valor Econômico
O governo federal estima elevar a arrecadação em até R$ 33,3 bilhões com duas medidas tributárias incluídas no pacote de ajuste fiscal: restrições à compensação de créditos tributários e uma nova redução de benefícios fiscais. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra a estratégia de ajuste das contas públicas para 2027.
Publicada em : 13/11/2026
Fonte : Com informações do Senado Federal
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na quinta-feira (12), a Operação Tax Mirage para apurar o uso de créditos previdenciários inexistentes na compensação de débitos tributários. Segundo a estimativa da Receita, o valor das operações investigadas pode superar R$ 185 milhões. O prejuízo definitivo ainda será apurado.
Publicada em : 13/11/2026
Fonte : Portal Contábeis
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